Jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 20 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar ou usar a plataforma Mineradex (o "Serviço"), operada por Rudra Services Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.014.490/0001-77, com sede na Rua Bacaetava, 65, apto 23, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04705-010 ("nós"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O que é o Serviço

O Mineradex é uma plataforma de inteligência sobre direitos minerários do Brasil. Reunimos e cruzamos dados públicos oficiais — entre eles ANM (SIGMINE, Cadastro Mineiro), DOU, SGB/CPRM, comércio exterior e bases de empresas — e entregamos análises, pontuações e visualizações para apoiar decisões.

3. Conta e acesso

4. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilícitos; (b) tentar burlar limites técnicos, extrair dados em massa de forma automatizada não autorizada, ou sobrecarregar a infraestrutura; (c) violar direitos de terceiros; (d) reproduzir ou revender análises proprietárias sem autorização.

5. Dados públicos e ausência de garantia de exatidão

As informações derivam de fontes públicas e de processamento analítico. Podem conter defasagens, erros ou omissões das fontes originais. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de exatidão, completude ou adequação a um fim específico. As análises não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento. Decisões são de sua exclusiva responsabilidade.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design, as metodologias de pontuação e as análises são de titularidade da Rudra Services Ltda, protegidos por lei. Os dados públicos subjacentes permanecem de domínio de suas fontes.

7. Planos e pagamentos

Recursos pagos, quando disponíveis, terão condições informadas no momento da contratação. Valores exibidos em material de divulgação são ilustrativos até a contratação efetiva.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Rudra Services Ltda não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, ou de decisões tomadas com base nas informações apresentadas.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso que comprometa a segurança ou a integridade do Serviço.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço. O uso continuado após a atualização implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Rudra Services Ltda para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mineradex.com.br · WhatsApp +55 11 95655-4369.

Nota: este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de considerado definitivo.
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